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Homem que recebia cinco anos de previdência indevida da mãe é denunciado ao MP-AL

Uma fraude envolvendo o pagamento indevido de benefícios a pessoas que já morreram tem provocado um rombo nas contas da Previdência Pública em Alagoas.

Nos últimos anos, o órgão tem examinado meticulosamente os casos. Muita gente tem sido chamada para fazer acordos e devolver o dinheiro. Após um pente fino, foram recuperados mais de R$ 500 mil.
No fim do ano passado, advogado Gastão Toledo Vasconcelos foi recadastrar a mãe que recebia duas aposentadorias como professora do Estado, apresentando um documento chamado 'curatela', que o autorizava a cuidar dos bens dela, que estava com Alzheimer.
Como os benefícios tinham sido bloqueados, ele foi avisado que o recadastro só poderia ser feito depois que fiscais fossem até a casa dele para comprovar que a mãe estava viva. Segundo o Serviço Social, ele tentou impedir a visita dos fiscais dando várias desculpas.
“Ele começou dizendo que a mãe estava hospitalizada aqui. Depois, em Salvador e em São Paulo. Foi a última vez que ele insistiu. Nós dissemos que iríamos até ela, independente de onde ela estivesse. Ele disse que não poderia nos receber porque ela estava na casa de familiares e isso era proibido”, relata a diretora de Benefícios Previdenciários, Váubia Garrote.
Assim, ele procurou a Justiça, que concedeu uma liminar obrigando a previdência a restabelecer o pagamento das aposentadorias imediatamente.
Entretanto, o serviço social da previdência desconfiou do comportamento de Toledo, e ao investigar vários bancos de dados, descobriu que a mãe dele tinha morrido.
A declaração de óbito do Hospital Geral do Estado (HGE) informa que a Dona Maria Esther morreu no dia 23 de junho de 2012, por causa de uma pneumonia e insuficiência respiratória. Ao procurar onde o corpo tinha sido enterrado, foi encontrada uma guia de sepultamento no Cemitério de São José, no Trapiche.
Pelo documento, ela teria sido enterrada em uma cova rasa um dia depois de morrer. No processo, o advogado apresentou fotos que teriam sido tiradas em abril desse ano, para provar que a mãe dele estava viva, mas acabou confessando a fraude.
Para não ser preso, Toledo se comprometeu a devolver os mais de R$ 400 mil que recebeu ilegalmente do Alagoas Previdência.
As previdências reconhecem que ainda existem falhas graves na comunicação de óbitos nos bancos de dados do país, e que ainda dependem muito da honestidade das pessoas para comunicar a morte dos beneficiários.
“Os cartórios encaminham as certidões de óbito para o INSS, e isso às vezes leva dois a três meses. O INSS prepara mensalmente esse sistema, insere todos os óbitos, e então podemos visualizar. Por isso é importante que se a pessoa faleceu, venha e comunique o óbito o mais rápido possível”, explica o diretor da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-AL) e ele pode responder por apropriação indébita.
Outro problema
O caso do advogado Gastão Toledo traz também outras questões. A origem das fotos apresentadas no processo, supostamente tiradas nesse ano, e como ele conseguiu enterrar a mãe sem que ninguém soubesse que ela estava morta.
“O que eu acredito é que é a mãe e ele colocou a data atualizada, ou ele pegou uma senhora. Não temos como afirmar nada disso. Fato é que ele pôs as fotos nos autos do processo”, conta Váubia.
A partir do endereço que consta na guia de sepultamento, a equipe de reportagem da TV Gazeta foi em busca da cova onde o corpo da Dona Esther foi sepultado, e acabou encontrando outro nome na lápide.
A administração do cemitério informou que, pela lei, se a família não reivindicar o corpo após 3 anos, ele é removido e levado para outro lugar.
Os restos mortais de Esther foram colocados em uma sacola plástica, etiquetados e trazidos para o Ossário Público, onde se encontram em gavetas numeradas.
O coordenador dos cemitérios públicos da capital garante que, desde 2014, enterrar alguém dessa forma nos cemitérios da capital é impossível, já que o MP-AL descobriu uma parceria entre a administração dos cemitérios e os parentes em Maceió. Após fiscalização, o município publicou uma portaria proibindo a prática.
Capital
Em Maceió, a previdência também está de olho nos recebimentos indevidos. “Se for identificado que ele está falecido ou que o benefício por algum motivo é irregular, ele vai ser cancelado de vez”, explica a diretora do Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev), Fabiana Toledo.
No último recadastramento feito recentemente, das 5 mil aposentadorias, 50 foram bloqueadas e estão sendo investigadas.





Fonte : AL TV