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Famílias perdem direito a casas de programa social em Maceió após tentar vendê-las na internet



Imóveis ficam em conjunto do programa 'Minha Casa, Minha Vida' do governo federal e, por lei, não podem ser repassados. Envolvidos devem responder por crime de estelionato.



Imóveis ficam em conjunto do programa 'Minha Casa, Minha Vida' do governo federal e, por lei, não podem ser repassados. Envolvidos devem responder por crime de estelionato.

Três famílias proprietárias de casas no Residencial Maceió 1, no Conjunto Eustáquio Gomes, perderam os imóveis após tentar vender ou trocar as casas em anúncios publicados nas redes sociais. A prefeitura teve conhecimento da irregularidade e os envolvidos foram impossibilitados de se cadastrar em programas sociais do governo federal.

Entregue no final do ano passado, o residencial com 3.900 casas é do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e aloja famílias que viviam em situação de risco ou que foram afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado em maio de 2017 e, por lei, não podem ser repassados.

Na internet, os anúncios falavam em valores que chegavam a R$ 12 mil. Em um dos casos, a pessoa que queria vender alertou ao possível comprador que ele teria que assumir parcelas de R$ 154 mensais.

“Nós temos equipes que monitoram as redes sociais. A gente estimula que de fato as pessoas denunciem. Não é justo que alguém espere tanto por uma unidade dessa, que são subsidiadas, que tem um custo ínfimo para o beneficiário e que pessoas se aproveitem disso de má-fé e fiquem sem punição”, disse o secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Mac Lira.

Após o registro da irregularidade, o trabalho de monitoramento continua e outras possíveis situações são alvos de investigações.

“Essas unidades não podem ser vendidas, alugadas, cedidas ou emprestadas pelo subsídio que elas recebem do governo federal. Uma unidade só financia um terço dela, dois terços são pagos pelo governo. Eles responderão penalmente pelo crime de estelionato”, completou o secretário.


Fonte: G1 AL