'Nenhum
outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações',
Sergio Moro
Além
do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), os governadores Camilo Santana
(Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre),
Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), e os
senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR), foram impedidos,
na tarde de hoje (10) pela Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de
visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso.
A
entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O
juiz Sérgio Moro tratou, em despacho ontem, dia 9, das visitas ao
ex-presidente, "além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi
autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o
condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios
quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da
Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da
repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos
demais condenados", determinou.
“Infelizmente,
não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a
presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR).
Ela afirmou que foi deixada uma carta para o ex-presidente.
O
governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino, disse que “entre as
regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem
primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge,
da companheira, de parentes e amigos”.
Questionado
se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que “não há
nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com
isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.
Fonte: Gazeta web Com Agência Brasil
Fonte: Gazeta web Com Agência Brasil