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MPT-AL recomenda que partidos políticos não contratem menores para as campanhas eleitorais



Descumprimento de medida pode resultar em problemas judiciais.


Os Diretórios Regionais dos Partidos Políticos receberam uma recomendação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) para não contratar menores de 18 anos para atividades de pré-campanha e campanha. 
Segundo o MPT, também foram enviados aos partidos informações sobre restrições relacionadas aos contratos de pessoas físicas e jurídicas para evitar problemas na prestação de serviços no período eleitoral. 
"O não atendimento à recomendação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis”, relatou a titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância), a procuradora do Trabalho, Virgínia Ferreira.
Ainda de acordo com MPT, caso essas pessoas já estejam trabalhando, a entidade política deve acabar imediatamente com contrato delas, pois é considerado uso de mão-de-obra infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de jovens realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. 
“Isso porque o trabalho em ruas e outros logradores públicos é considerado uma das piores formas de trabalho infantil por expor a criança e o adolescente à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, além da exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento”, explicou a Procuradora.


Fonte: G1 AL