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Mata Grande: TJ-AL autoriza retorno de três vereadores afastados


Por Redação com Informações do TJ-AL

A decisão foi expedida pelo Juízo da 17ª Vara Criminal da Capital.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo deferiu  no ultimo dia (08) a sentença que autorizou o retorno dos vereadores Diana Gomes Brandão Malta, Joseval Antônio da Costa e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira.
A ação foi impetrada pela  Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande, agindo em favor dos vereadores Diana Gomes Brandão Malta, Joseval Antônio da Costa, e Josivânia Cordeiro Freitas de Oliveira, ingressou com o presente pedido de suspensão, alegando, em síntese: 1) a inexistência de elementos concretos a justificar o afastamento dos vereadores de seus mandatos eletivos; 2) a ilegalidade da decretação das medidas cautelares diversas da prisão impostas aos vereadores; 3) a ausência de risco de reiteração delitiva e de contemporaneidade; 4) a ausência de risco à aplicação da lei penal e à higidez da instrução criminal; 5) e o dever de estipulação de prazo razoável para a duração das medidas cautelares. 6. Requer, assim, o deferimento da suspensão das decisões proferidas nas Ações Penais n.º 0500001-67.2018.8.02.0000 e 0802000-76.2018.8.02.0001, permitindo-se o imediato retorno dos vereadores aos cargos e funções em questão, com todas as garantias do pleno exercício de seus mandatos.
Outros três vereadores já haviam retornado a câmara Dalvino Orlando de Alencar Ferraz, José Jorge Malta Amaral e George Angeles Alencar Tenório Cavalcante.
Com a decisão do magistrado a casa legislativa retorna a sua composição original do pleito eleito em 2016. Os edis retornam as suas cadeiras na próxima sessão Ordinária nesta terça-feira (14).