Câmara de Vereadores de Mata Grande suspende atividades por 21 dias em virtude do Coronavírus - Sertão News 24 Horas

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Câmara de Vereadores de Mata Grande suspende atividades por 21 dias em virtude do Coronavírus



A Publicação entra em vigor a partir desta sexta-feira (20).



RESOLUÇÃO Nº 02, de 20 março de 2020.

CONSIDERANDO que nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município de Mata GrandeAL, a Resolução, como espécie legislativa, destina-se a regular matéria político-administrativa da Câmara
Municipal de Vereadores de Mata Grande de sua competência exclusiva;
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Mata Grande-AL afirma que as Resoluções destinam-se a regular as matérias de caráter
político ou administrativo relativos a assuntos de economia interna da Câmara;
CONSIDERANDO que nos termos do inciso XIII do artigo 34 da Lei Orgânica do Município de
Mata Grande-AL, cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores administrar os serviços da Câmara;
CONSIDERANDO a pandemia do vírus coronovirus (COVID-19) que vem se manifestando de
forma global, dado ser uma doença altamente contagiosa;
CONSIDERANDO a recomendação expedida pela União dos Vereadores do Estado de Alagoas
- UVEAL;
CONSIDERANDO a recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Ministério da
Saúde;
A Excelentíssima vereadora Juliana Silva Brandão de Oliveira, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Mata Grande-AL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Artigo 1º - Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mata Grande-AL, pelo prazo de
21 (vinte e um) dias, a contar da data desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.

Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande-AL, em 20 de março de 2020.

JULIANA SILVA BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente