Prefeitura de Mata Grande convoca aprovados no concurso público para entrega de documentos e exames admissionais - Sertão News 24 Horas

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Prefeitura de Mata Grande convoca aprovados no concurso público para entrega de documentos e exames admissionais


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021 PARA ENTREGA DE

DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO

PÚBLICO MUNICIPAL DE MATA GRANDE – AL

1ª CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS , no

uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 37, item

II da Constituição Federal, art.88, alínea “a” do inciso II da Lei Orgânica do

Município de Mata Grande; e

CONSIDERANDO o Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos na

estrutura administrativa desta municipalidade, sendo esse realizado conforme

Edital 001/2019 publicado em 21 de outubro de 2019 e suas alterações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 042 de 08 de julho de 2020 e Publicado no

Diário Oficial dos Municípios de Alagoas - AMA, no dia 15 de julho de 2019 e

no mural da prefeitura, que homologou o supra concurso;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 020/8001/2021, de 08 de

fevereiro de 2021, o Parecer Jurídico, constante no referido emitido pela

Procuradoria Jurídica Geral desta municipalidade;

CONSIDERANDO as vagas a serem preenchidas segundo a ordem de

classificação, validade do concurso e em conformidade com as necessidades

da prefeitura de Mata Grande, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão

comparecer, pessoalmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, iniciando a

contagem a partir do dia 19 de fevereiro de 2021, na creche municipal Diva

Vilar Malta situada na Rua Professora Nali Guimaraes Silva, s/n, centro, neste

município, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, para

apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte

integrante da presente convocação e na forma do Edital de Abertura do

Concurso Público Municipal.

1.1. A não apresentação no prazo estabelecido de todos os itens exigidos no

Anexo II, eliminará do concurso público o (a) candidato (a) convocado (a) por

falta de cumprimento dos requisitos necessários à posse no cargo e ensejará a

convocação do próximo aprovado, seguindo a ordem de classificação.

1.2. Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Mata Grande-AL,

poderá solicitar outros documentos complementares.

1.3. O chamamento para entrega dos documentos obedecerá, prioritariamente,

a ordem de chegada.

1.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de

qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da

exigência do item “01”, deste Edital.

1.5. Após cumprimento de todos os requisitos constante no Anexo II, será

entregue ao convocado um ENCAMINHAMENTO para posterior marcação da

Perícia Médica Admissional Oficial.

1.6. O não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias úteis estabelecido no

presente edital, implicará a renúncia tácita do classificado convocado e,

consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi

aprovado, podendo o Município de Mata Grande-AL convocar o candidato

imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos que cumpriram com o todas as exigências do item “01” deste

edital, deverão comparecer no período compreendido entre os dias 8 à 13 de

março de 2021, de 8:00h as 12:00h e das 14:00h às 17:00h, munidos dos

exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo III, deste Edital, na

sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mata Grande -

IPSEMG, localizado na Rua Cônego Gonzaga, nº 041, Sala 03, Centro, neste

município, onde serão avaliados a aptidão física e mental para o exercício das

atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita caso o classificado

convocado não compareça e, consequentemente, perda do direito à nomeação

ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município, autorizado a convocar

outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua

substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. O município de Mata Grande-AL designará um médico especialista

responsável para atestar se os candidatos preenchem os requisitos exigidos no

Edital nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos

concomitantemente com o esse edital.

2.1. Os convocados deverão entrar em contato com a Comissão de

Análise Admissional, através do telefone: (82) 98152-6985 (também é

whatssap), para agendamento da avaliação médica admissional, obedecendo

aos dias e horários citados no item 02 (dois), enviando uma imagem (foto) do

encaminhamento do Anexo II via whatssap. No ato de comparecimento para a

avaliação, os convocados deverão apresentar o aludido encaminhamento

original.

2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham

sido realizados há mais de 90 (noventa) dias, contados da publicação do

presente Edital.

2.3. Os portadores de deficiência deverão entregar laudo médico original ou

cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a

espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código

correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem

como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do

número do CRM do médico responsável por sua emissão. Devem constar no

laudo médico informações do convocado como: nome completo, número do

documento de identidade (RG) e CPF.

2.4. O (a) candidato (a) portador (a) de deficiência não poderá, após a

investidura no cargo, arguir sua condição de deficiente para justificar a

concessão de licença, readaptação ou aposentadoria por invalidez,

ressalvados os casos em que ocorrer eventual agravamento da deficiência.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

3. Após cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação

e exames médicos admissionais, nos itens “01” e “02” deste Edital, para

preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal

Mata Grande - AL, será posteriormente publicado o dia e local da Nomeação e

Posse dos candidatos, seguindo a ordem de classificados, considerando

CNPJ N° 12.226.205/0001-79

RUA: UBALDO MALTA, 107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL

necessidade da prefeitura e validade do Concurso Público para Provimento de

Cargos Efetivos nº 001/2019.

3.1. Aos Candidatos aprovados nas vagas de Agente Comunitário de Saúde,

os mesmos deverão preencher os requisitos para o exercício das atividades

laborais dispostas no Edital nº 001/2019 do Concurso Público para Provimento

de Cargos Efetivos, bem como as exigências contidas nesse.

3.2. Somente serão convocados para nomeação e posterior posse, os (as)

candidatos (as) considerados (as) aptos (as) em inspeção de saúde física e

mental realizada pela prefeitura de Mata Grande.

DA PUBLICAÇÃO

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos

CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas

– AMA, no site oficial da Prefeitura de Mata Grande

(http://www.matagrande.al.gov.br/) e divulgado em outros canais oficiais desta

entidade pública, atendendo ao principio da publicidade.

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos

convocatórios publicados após a homologação do Concurso Público

4.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que

for publicado ou divulgado.

4.2. Fica obrigado o candidato a levar junto à sua documentação, as

declarações constantes nos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX, devidamente

preenchidas e assinadas, sob pena de desclassificação.

4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

URA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS)

1. 2 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;

2. Cédula de identidade;

3.

CPF - Cadastro de Pessoa Física e Comprovante de Situação

Cadastral (Receita Federal);

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (cópia integral);

5.

Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS,

PASEP, NIT), caso possua;

6. Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição

7. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral

8. Certidão de Nascimento, se solteiro(a);

9. Certidão de Casamento, se casado(a);

10. Registro Civil dos filhos dependentes se houver ;

11. Carteira Nacional de Habilitação (conforme categorias exigidas no

Edital para o cargo concorrido).

12.

Para o cargo de MOTORISTA, CERTIDÃO NEGATIDA da CNH,

onde o condutor não pode ter cometido infração grave ou

gravíssima nos últimos 12 meses.

13. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações

militares), se do sexo masculino (original e cópia);

14.

Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo

pleiteado (original e cópia autenticada em cartório) devidamente

registrado nos parâmetros legais, bem como se aplicando para

títulos (quando se aplicar para o cargo de professor);

15.

Identidade profissional/registro no conselho de classe para o

exercicio da função (comprovação de registro no órgão fiscalizador

da profissão) devidamente acompanhada de

Certidão de situação de regularidade, conforme cargo.

16. Comprovante de Residência atual

17.

Para os convocados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:

Comprovante de Residência dos últimos 12 (doze) meses, podendo

ser faturas mensais ou ser impresso através do site:

https://al.equatorialenergia.com.br/sua-conta/emitir-faturas/

18.

Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil ou Banco do

Nordeste do Brasil (se já possuir conta), não será aceita conta

conjunta;

19. Certidão Negativa de crimes eleitorais

20. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual; em andamento ou

CNPJ N° 12.226.205/0001-79

RUA: UBALDO MALTA, 107, CENTRO,MATA GRANDE-ALCEP: 57540-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE-AL

com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça

do Estado em que tenha residido nos últimos cinco anos, contados

retroativamente à data de publicação do Edital nº 001/2019. de 21

de outubro de 2019.

21. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal

22. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal

23. Comprovação de registro expedido pelo Ministério do Trabalho,

quando exigido neste edital (original e cópia);

24.

Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - Declaração nos

moldes do ANEXO "IV" devidamente assinada por duas

testemunhas (considerando as exceções previstas no CPC e

demais legislações aplicáveis) com reconhecimento de firma em

cartório notarial, declarando que desde a data da publicação do

edital nº 001/2019 reside na área de abrangência da circunscrição

geográfica onde concorreu para a vaga e se classificou para atuar,

conforme disposto no referido edital e em conformidade com seu

ANEXO VI - DETALHAMENTO DAS MICROÁREAS PARA OS (AS)

AGENTES COMUNITÁRIOS (AS) DE SAÚDE.

25.

Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou

emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e

Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de

proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo V).

26.

Declaração da Escala de trabalho em papel timbrado da instituição

pública (dias, turnos e horários de cada dia com horário de entrada

e saída) para detentores de outro vínculo público (quando se

aplicar) (Anexo VI).

27.

Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública,

penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no

Concurso (Anexo VII).

28. Declaração de que não é aposentado por invalidez (Anexo VIII).

29. Declaração de Bens e Valores que constituem patrimônio do

convocado. (Anexo IX)

ANEXO III

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES

DE SAÚDE

1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico

admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames

de saúde abaixo listados:

a) Hemograma Completo com Plaquetas e Colesterol Total e Frações;

b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de

tromboplastina;

c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

Glicemia em jejum;

d) Sumário de Urina, Parasitológico de fezes;

e) Reação sorológica para Lues (V.D.R.L);

f) Raio X de tórax em PA e perfil com laudo - OBS: dispensável para gestantes

mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data

da avaliação médica pericial;

g) Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para

gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional

recente);

h) Avaliação de médico ortopedista quanto a saúde física de membros

superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do

candidato e nos Raios-X de coluna total);

i) Eletrocardiograma com laudo;

j) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra;

k) Teste Palográfico (Avaliação Psicológica);

l) Eletroencefalograma com laudo;

m) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo

de olho, biomicroscopia);

n) Os portadores de deficiência deverão entregar laudo médico original ou

cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a

espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao

código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o

carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão.

Devem ser constar no laudo médico informações do convocado como: nome

completo, número do documento de identidade (RG) e CPF;

o) Cartão, Declaração ou Comprovante do Tipo Sanguíneo (cópia e original);

p) Colpocitologia Oncótica com laudo – Papanicolau para mulheres com idade

igual ou acima de 25 anos (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo

de ultrassonografia gestacional recente);

q) Antígeno Prostático Especifico - P.S.A para homens com idade igual ou

acima de 40 anos;

r) Exame de mamografia (para mulheres com idade igual ou acima de 40

anos).

2. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

OBRIGATÓRIOS para o cargo de PROFESSOR e AUXILIAR DE

EDUCAÇÃO INFANTIL os seguintes exames:

a) Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico

otorrinolaringologista;

b) Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda,

ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista;

f) Ultrassom dos ombros (com laudo);

g) Ultrassonografia Articular de Punho (com laudo).

3. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

OBRIGATÓRIOS para o cargo de MOTORISTA e OPERADOR DE

MAQUINAS os seguintes exames:

a) Audiometria Vocal e Tonal (com laudo);

b) Ultrassom dos ombros (com laudo);

c) Ultrassonografia Articular de Punho;

d) Exame Toxicológico.

4. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

OBRIGATÓRIOS para o cargo de GUARDA MUNICIPAL os seguintes

exames:

a) Imunofluorescência para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);

b) AUDIOMETRIA – TONAL E VOCAL (com laudo do médico

otorrinolaringologista ou fonoaudiólogo);

c) Ultrassonografia de Vasos de Membros Inferiores (ECODOPPLER);

d) Exame Toxicológico;

e) Teste Ergométrico (com laudo do médico cardiologista).

5. Além dos exames elencados no inciso VI deste Edital, são

OBRIGATÓRIOS para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS o

seguinte exame:

a) Imunofluorescência para T.A. (DOENÇA DE CHAGAS);

6. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres

especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.

7. Investidura no Cargo Público:

Somente será investido em cargo público o candidato convocado que for

julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão

ao exame médico pré- admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo

Médico do Trabalho Oficial do Município.